STF AVANÇA EM JULGAMENTO QUE PODE CONDENAR EDUARDO BOLSONARO POR DIFAMAÇÃO CONTRA TABATA AMARAL

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ganhou novos desdobramentos relevantes. A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, formando até o momento maioria parcial pela condenação do parlamentar.

A ação foi movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, o então deputado afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata — que tratava da distribuição gratuita de absorventes íntimos — teria como finalidade atender interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann, sugerindo uma relação indevida entre a parlamentar e o setor privado.

Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que houve configuração de difamação, uma vez que a declaração atribuía à deputada conduta que poderia comprometer sua reputação pública sem a devida comprovação. Em seu voto, Moraes propôs a condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa.

Com o voto de Cármen Lúcia acompanhando o relator, o placar parcial no plenário virtual da Corte é de dois votos favoráveis à condenação. O julgamento segue em andamento e deve ser concluído até o dia 28 de abril, restando ainda os votos de oito ministros.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumento que não foi acolhido até o momento pelos ministros que já votaram.

O caso ganhou novos contornos políticos após uma recente manifestação do ex-deputado nas redes sociais. Em publicação feita na última segunda-feira (20), Eduardo compartilhou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, evento que contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes. Na legenda, o ex-parlamentar criticou a relação entre os envolvidos, levantando questionamentos sobre imparcialidade no julgamento.

“Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu Eduardo. Ele ainda acrescentou críticas ao cenário político nacional, mencionando uma suposta associação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF.

Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento do julgamento.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato de deputado federal encerrado após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados, conforme prevê o regimento interno da Casa.

O desfecho do julgamento no STF é aguardado com atenção, tanto pelo meio político quanto jurídico, uma vez que pode estabelecer precedentes relevantes sobre os limites da imunidade parlamentar e o uso das redes sociais por agentes públicos.

Créditos: Marcello Sampaio – Diário News