COMO REGULARIZAR UMA CASA ANTIGA SEM ESCRITURA: ESPECIALISTA EXPLICA CAMINHOS LEGAIS

Jornalismo direto da redação | O Diário News

A regularização de imóveis antigos que não possuem escritura ainda é uma realidade para milhares de brasileiros. Muitas dessas propriedades foram adquiridas há décadas por meio de contratos informais, heranças ou simples posse, sem a formalização adequada em cartório. No entanto, especialistas alertam que é possível legalizar a situação e garantir segurança jurídica ao proprietário.

De acordo com orientação jurídica, o primeiro passo é entender a situação atual do imóvel. É fundamental verificar se há algum registro em cartório, matrícula existente ou documentação parcial que comprove a posse ou a cadeia de ocupação ao longo do tempo. Em muitos casos, mesmo sem escritura, existem documentos que ajudam a iniciar o processo de regularização.

Um dos caminhos mais comuns é o chamado usucapião, mecanismo legal que permite ao ocupante adquirir a propriedade após determinado período de posse contínua, pacífica e sem contestação. Dependendo da situação, o prazo pode variar, mas geralmente exige comprovação de moradia ou uso do imóvel por vários anos, além de outros requisitos legais.

Outra alternativa é a regularização por meio de inventário, quando o imóvel foi herdado e nunca teve a transferência formalizada. Nesses casos, é necessário abrir o processo de partilha dos bens, seja de forma judicial ou extrajudicial, para que o imóvel passe a ter um proprietário oficialmente reconhecido.

Também existem situações em que é possível realizar a chamada adjudicação compulsória. Esse procedimento ocorre quando há um contrato de compra e venda, mas o vendedor não realizou a transferência definitiva da propriedade. Com a comprovação do pagamento e do acordo firmado, o comprador pode buscar a regularização na Justiça.

Além disso, programas de regularização fundiária promovidos por municípios têm facilitado o acesso à documentação para imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas. Esses programas visam garantir o direito à moradia e integrar propriedades informais ao sistema legal.

Especialistas destacam que a regularização é fundamental não apenas para segurança jurídica, mas também para valorização do imóvel. Sem escritura, o proprietário enfrenta dificuldades para vender, financiar, transferir ou até mesmo deixar o bem como herança de forma legal.

Outro ponto importante é a necessidade de apoio profissional. Advogados especializados e profissionais de cartório são essenciais para orientar cada etapa do processo, evitando erros que possam atrasar ou inviabilizar a regularização.

Apesar de parecer burocrático, o processo é viável e cada vez mais acessível. A orientação é não deixar a situação irregular se prolongar, já que isso pode gerar problemas futuros, inclusive disputas judiciais.

Regularizar um imóvel antigo é, acima de tudo, garantir tranquilidade, segurança patrimonial e acesso pleno aos direitos de propriedade.

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